Por Lúcio Castellano
Comitê Técnico Científico de enfrentamento da Covid-19 (C.T.C.) da Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Uberaba defende a autonomia municipal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 em documento que analisa a necessidade de adequações do Programa “Minas Consciente”, estabelecido pela Secretaria Estadual da Saúde de Minas Gerais.
No documento, assinado pelos integrantes do Comitê, uma das principais preocupações se trata da falta de critérios de responsabilidade sanitária para controle do funcionamento das atividades econômicas.
Não há protocolos sanitários a serem adotados para atividades ao ar livre; para a utilização dos transportes coletivos de qualquer natureza; ou para a retomada eventual do funcionamento de escolas e universidades. As orientações para manuseio, preparo e serviço de alimentos no Protocolo do Minas Consciente, disponibilizado no site do Programa, por exemplo, não regulamenta a quantidade de pessoas que podem ficar no interior de bares, restaurantes e similares, nem quantas pessoas por mesa, definindo apenas que “as mesas deverão possuir distanciamento mínimo de 2 metros e priorizar a utilização da mesa pela mesma família”.
A regra de distanciamento para todas as atividades, ainda segundo o Protocolo do Minas Consciente, coloca apenas que “para fins de cálculo de número máximo de pessoas (clientes, alunos e funcionários), deve ser atingida a marca de 4m² por pessoa”. Em Uberaba, a Portaria que regulamenta o funcionamento dos restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência, cafeterias, sorveterias, docerias, padarias, disk bebidas e similares, coloca uma pessoa a cada 10m², entre outros.
Com essas observações em mente, bem como as manifestações recentes da Secretaria de Estado de Minas Gerais, no sentido de produzir um protocolo orientativo para ordenamento do funcionamento de segmentos/atividades econômicas diversificadas, o Comitê produziu tanto um documento com todas as recomendações e/ou considerações técnicas até então produzidas, quanto um “Protocolo Municipal de retomada progressiva das atividades e segmentos impactados pela crise sanitária decorrente da pandemia do Coronavírus”.
Jorn. Clarice Sousa
Secom PMU
Protocolo da PMU oferece regras sanitárias mais protetivas para a comunidade do que o Minas Consciente
No sentido de garantir maior proteção contra a contaminação por coronavírus à população, a Prefeitura de Uberaba, por meio da secretaria de Saúde publicará hoje (07) no Porta-voz, o “Protocolo municipal de retomada progressiva das atividades e segmentos impactados pela crise sanitária decorrente da pandemia do coronavirus – Covid 19”. Este protocolo traz informações acerca do comportamento da administração no enfrentamento a doença, bem como específica os indicadores adotados para controle do coronavírus, bem como será o posicionamento do município por fases, no sentido de avançar, ou até mesmo retroceder nas flexibilizações.
Na avaliação do Comitê Técnico Científico de Enfrentamento à Covid-19, os protocolos que estão sendo adotados pelo município são mais rígidos do que os estabelecidos pelo Minas Consciente. “Fomos classificados na onda amarela, mas observamos que temos regras sanitárias mais rígidas, mais protetivas para a comunidade, em relação à disseminação do vírus. Além do mais, a onda verde do programa do governo de Minas, é extremamente abrangente. Isso nos preocupa e por isso a preocupação em avançar por fases e sempre avaliando nossos indicadores”, explicou o Secretário Iraci Neto.
Os indicadores citados pelo secretário darão a sustentação de decisão quanto aos avanços ou regressão, se necessário for. Ao todo são 15 indicadores. Também serão avaliados os instrumentos regularmente atualizados em Uberaba, que são: Boletim Epidemiológico semana, Sala de Situação, Relatório de Estatística e Projeções do Observatório Covid Uberaba.
Diante do exposto o município também demandou diversos questionamentos à Secretaria de Estado da Saúde, bem como deu retorno ao Ministério Público dentro deste contexto. Posteriormente, estando elucidado e aclarado pontos considerados preocupantes pela administração, a adesão ao Minas Consciente poderá ser uma possibilidade, conforme observou o Procurador Geral do Município, Paulo Salge.
Jorn. Keila Riceto
Secom PMU