Representantes do Movimento Lojista participaram nesta terça-feira, de celebração entre a Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista e Governo Federal. O evento, que aconteceu no Palácio do Planalto, foi marcado pela divulgação de mudanças no Simples Nacional.
Entre elas, o projeto ajusta o Limite de enquadramento dos microempreendedores individuais, que passará dos atuais R$ 36 mil por ano para até R$ 60 mil de receita bruta anual. No caso da microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e para pequena empresa, passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Mas, para ter validade, as mudanças precisam ainda ser votadas pelo Congresso Nacional, que segundo expectativa do presidente da frente parlamentar mista das micro e pequenas empresas, deputado Pepe Vargas (PT-RS), deve acontecer até setembro deste ano. A previsão do Palácio do Planalto é que as regras passem a valer em janeiro de 2012.
Para a presidente Dilma Rousseff, essa correção do teto de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional deve aumentar o faturamento e permitir a continuidade na adesão do programa simplificado de pagamento de tributos. Além, de permitir que mais empresas, que estão ligeiramente acima do limite anual de faturamento, ingressem no Simples.
Representando o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, o vice-presidente da CNDL e presidente da FCDL/RS, Vitor Augusto Koch. Antes da cerimônia, o vice-presidente da CNDL participou de um café da manhã com a Frente Parlamentar, com a presidente da República, Dilma Rousseff e com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Fonte: Site CNDL