A Medida Provisória 793, a MP do FUNRURAL, publicada no começo de agosto pelo governo federal, que dispõe sobre a renegociação da Contribuição Previdenciária Social incidente sobre a Comercialização Rural, tem deixado muitos produtores preocupados em como agir depois de sua confirmação.
Entidades e deputados que fazem parte da bancada ruralista passaram meses discutindo o assunto e a até a extinção da cobrança foi cogitada, mas o impacto econômico para o governo federal, já que o total a ser arrecadado para os cofres públicos é estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, impossibilitou a anulação do FUNRURAL.
Com a aprovação da Medida Provisória 793, muitas dúvidas surgem como: quem deve?; Como negociar?; Quais os direitos do produtor?. Para esclarecer produtores, advogados, contadores e pessoas envolvidas com o setor, o Sindicato Rural de Uberaba e Comissão de Cana-de-açúcar da FAEMG – Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais, vão promover uma palestra sobre “Os aspectos atuais do FUNRURAL”.
O evento gratuito será realizado no auditório do SRU (Rua Manoel Brandão, 160), no dia 22 de agosto, às 17 horas (cinco da tarde).
Dr. Francisco Simões, Coordenador da Assessoria Jurídica da FAEMG, foi convidado a repassar os principais pontos da MP do FUNRURAL e tirar as dúvidas dos participantes, como prazo para adesão, formas de pagamentos e novidades do assunto.
“O Sindicato Rural de Uberaba preza por deixar os produtores e pessoas relacionadas ao setor sempre bem informadas, porque, só assim, conseguiremos defender os interesses do agronegócio”. ressaltou Romeu Borges Júnior, presidente do SRU.
Fonte: Viviane Santana / Assessoria de Imprensa