Por Lúcio Castellano
O evento promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas, com o apoio das empresas Lider Executive, Dinâmica Contabilidade e TH Medicina do Trabalho, na noite última terça-feira (18), reuniu mais de cem participantes para discutir os principais aspectos e orientar sobre o novo braço integrante do SPED. Realizado no auditório da CDL Uberaba, o ciclo de palestras foi conduzido pelo presidente da entidade, Fúlvio Ferreira, e teve como palestrantes a advogada e contadora Cleonilda dos Santos Ferreira, o advogado Arthur Yudi Hamada de Morais, a empresária Vânia Moreno Terra e o engenheiro Douglas Tsukamoto. Após as explanações individuais deles, foi formada uma mesa redonda para esclarecimento de dúvidas dos presentes.
Eles destacaram os impactos do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas nos negócios da Micro e Pequena Empresa. Diante das exposições feitas, o novo sistema provocará uma revolução digital no relacionamento entre empregadores, empregados, contratantes, contratados e Governo. Antes os procedimentos eram descentralizados. Agora, com a implantação o eSocial centralizará os dados em uma única base da administração federal.
Também foram abordados o passo a passo da estrutura dos eventos do eSocial e o cronograma estimado para inicio da obrigação. Além disso, os palestrantes deram dicas essenciais para a assimilação das principais questões envolvendo o projeto. Vale dizer que o sistema vai intensificar a arrecadação e coibir a sonegação nas áreas tributárias e previdenciárias. Como os desafios são grandes, recomendaram um amplo diálogo entre os departamentos envolvidos e que todos se planejem o quanto antes.
Desde 2014 o eSocial vinha passando por uma série de prorrogações em decorrência das dificuldades das empresas em se adequarem às exigências. Agora não há mais prorrogação; não dá mais tempo. Quem não se adequou vai ter que correr atrás. A implantação do sistema foi definida em cinco fases, culminando co cadastramento das empresas no sistema.
Foram apontadas como ações recomendadas a conscientização da empresa a partir dos gestores; a capacitação dos profissionais sobre a ferramenta, principalmente sobre a legislação envolvida; a revisão/criação dos procedimentos e prazo com foco na integração das informações e dos setores; e a revisão, atualização e qualificação dos dados cadastrais e contratuais dos trabalhadores. A sistemática irá simplificar as obrigações assessórias como GFIP, Caged, RAIS, CAT, DIRF, DCTF, MANAD, GDF e GPS. O GPS vai virar DARF a partir do momento em que as informações forem passadas via DCTF web.
De acordo com Fúlvio Ferreira, a proposta desse trabalho desenvolvido pela CDL e as empresas parceiras foi mobilizar e sensibilizar os empresários e associados quanto ao atendimento às novas obrigatoriedades legais, esclarecendo sobre as mudanças a ocorrerem a partir da implantação do eSocial, além de subsidiar as empresas na tomada de decisões com relação à saúde e segurança do trabalhador. “Nos últimos tempos, seguramente, o eSocial tenha sido a coisa mais importante que vem, de cima para baixo, e que provoca impacto em todas as empresas, independente do tamanho da empresa”, diz.
eSocial – Trata-se de um projeto do Governo Federal que visa unificar, em todo o país, o envio de informações pelo empregador, em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados.