Foi considerada positiva a audiência pública para discutir sobre a exploração e manutenção de praças e espaços públicos, segundo o prefeito Paulo Piau. Ele destacou que está é a primeira de muitas discussões que virão. “Uberaba está com previsão de investimento de mais de 6 bilhões de reais. É uma obrigação da Prefeitura preparar a cidade para o crescimento que está por vir. Esse crescimento tem que ocorrer de forma ordenada e com disciplina, do contrário, todos nós vamos perder em meio ao caos e a baderna. Deixamos claro que essa é uma primeira conversa e que todos os casos serão analisados caso a caso. A intenção é favorecer todos, desde que cumprindo com a lei”, afirmou.
A audiência foi realizada no anfiteatro da Prefeitura e contou com todo o staff da administração inerente ao tema, bem como a participação efetiva dos ambulantes. A Avelca – Associação dos Vendedores de Lanches, Sucos, Coquetéis e Afins, através de seu presidente, Mozair Venâncio de Oliveira, também fez parte da mesa dos trabalhos.
Visando dinamizar a apresentação, a Gestora de Projeto da SEDEC, Anne Roy Nóbrega, estipulou tempo para apresentação do projeto, no sentido de oportunizar os questionamentos dos participantes. A apresentação do projeto se deu com a participação do subprocurador, André Estevam, que tratou das inovações da lei de regularização, das adequações às exigências da Vigilância Sanitária, padronização dos quiosques, licitação dos pontos e regularização dos pontos existentes anteriores a 2008, oportunidade em que tratou da lei transitória para estes casos. Ele também apresentou o sistema de arrecadação e falou sobre o Fundo Municipal de Turismo, entre outros.
“Após nove meses de trabalho chegamos a um decreto que regulamenta a atividade de ambulante em Uberaba. Destaco alguns detalhes importantes, como a necessidade de alvará de licença e localização do comércio. A fiscalização também será mais intensiva, tanto no que diz respeito a Vigilância Sanitária, quanto ao espaço ocupado pelo vendedor, devendo respeitar a metragem de 1,2 para o trânsito de pedestre. O comerciante conseguirá o alvará mediante licitação na prefeitura, sendo que os que comprovarem atividade desde 2008 não precisarão de participar do certame. O comércio deverá ser feito em quiosques padronizados, sendo que o vendedor terá dois anos para se adequar às normas e 180 dias para a adequação em relação a Vigilância Sanitária”, destacou, lembrando ainda que a taxa mensal será revertida para o fundo de turismo que a utilizará para a revitalização das praças. Os valores dos quiosques serão definidos mediante os projetos, visto que existem questões individuais a serem avaliadas.
A Secretaria de Planejamento, através da servidora Esmelrada Delfino Bartonelli, apresentou as normas para obtenção de alvará, sendo que a servidora Ana Cláudia Zanqueta, representando a Secretaria de Administração falou sobre a Lei de Licitação. O departamento de Postura foi representado pelo diretor Renê de Freitas que tratou das questões inerentes a fiscalização e apreensão de mercadorias. A parte de arquitetura, com apresentação dos quiosques padronizados, tendo como projeto piloto a praça Pôr do Sol, foi apresentada pela servidora Zulema Paixão.
O vereador Marcelo Borjão, que também participou da audiência, solicitou a liberação do decreto para estudo dos interessados. Ele também pediu mais informações a cerca da licitação e do projeto piloto. No que tange aos ambulantes, a solicitações giraram em torno de mais conhecimento sobre a nova legislação, playground para as crianças em praças públicas, lei mais rigorosa para comércio de fora (ambulantes de outras cidades) e informações para quem ainda quer abrir seu negócio.
O presidente da ACIU, Manoel Rodrigues, parabenizou a prefeitura pela iniciativa e disse que o projeto colocará Uberaba na vanguarda. Ele disponibilizou também espaço na associação para estudos da nova legislação, pregando a necessidade de regulamentação para todos. O presidente da CDL Uberaba, Miguel Faria, também aprovou a iniciativa. A presidente da ONG, Voluntários da Acessibilidade, Claudia Maia, pediu atenção no que diz respeito a garantir a acessibilidade nas praças, bem como reivindicou banheiros acessíveis.
Ao finalizar o evento, o prefeito garantiu aos ambulantes que no que se refere a comercio ambulante, a tolerância será zero para o ambulante que for de fora da cidade, já que os comerciantes irregulares que são de Uberaba, a prefeitura deverá realizar um trabalho mais específico para resolver a situação. “As leis foram feitas para serem cumpridas, portanto estamos tentando chegar a um acordo para que no cumprimento da legislação ninguém saia prejudicado”, finalizou Piau.
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Fonte: Departamento Comunicação/Prefeitura de Uberaba
Fotos: Sebastião Santos/PMU