Por Lúcio Castellano
Vereadores retiram da pauta Projeto que muda o sistema de estacionamento rotativo em Uberaba
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza modificações no sistema de estacionamento rotativo em Uberaba, não foi votado pela Câmara Municipal durante a reunião desta segunda-feira (17). O principal objetivo do PL era de criar a Área Vermelha, além da Área Azul, com cobranças diferenciadas, e autorizar o Executivo a terceirizar o gerenciamento dos estacionamentos públicos.
Vários vereadores se manifestaram contra a votação nesta data, uma vez que gostariam que o Projeto fosse mais detalhado. O secretário municipal de Trânsito, Emmanuel Kappel, acompanhou e participou da discussão.
Ao todo quatro emendas chegaram a ser aprovadas. A primeira foi supressiva, de autoria do vereador e líder do prefeito Luiz Dutra (SDD), que deu nova redação a lei.
Outra emenda, modificativa, também de autoria de Dutra, apenas alterou a ementa com a frase sistema de estacionamento rotativo pago. A terceira emenda, também modificativa, de autoria do vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), diz respeito ao artigo 3º, incluindo "as gestantes e mães com crianças no colo" como podendo utilizar áreas destinadas a pessoas com deficiência física. O PL prevê um limite de 2% do total de vagas regulamentadas para esta destinação.
Borjão lembrou que a lei diz que a pessoa que estiver com a mobilidade reduzida tem direito a diferenciação, o que ocorre com as mulheres grávidas.
Para o secretário Kappel, é uma questão de interpretação. Ele afirmou que o sistema de trânsito não é obrigado a aceitar, uma vez que tal situação não é prevista em outras localidades do país. "Mesmo assim vale a discussão", disse ele. O autor da emenda acrescentou que em vários lugares, como shoppings, existem estacionamentos específicos destinados a gestantes. A emenda foi aprovada com o voto contrário do líder do prefeito.
A quarta emenda foi aditiva, de autoria do vereador Ismar Vicente dos Santos -Marão (PSB), que acrescentou ao artigo terceiro, parágrafo 10, "fica autorizado, dentro do espaço de abrangência das zonas Azul e Vermelha, a título de tolerância, o estacionamento pelo prazo máximo de 15 minutos sem o devido pagamento".
Segundo Ismar, a emenda tem como objetivo manter o bom senso dos fiscais. "Se a pessoa vai ficar cinco minutos, deve vai pagar uma hora?", questionou. O secretário Kappel acabou concordando e Dutra disse que a emenda veio para acrescentar ao projeto.
O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Se Liga (PSL) demonstrou preocupação com o assunto. Ele ressaltou que o Projeto impacta diretamente no comércio, mas tem conhecimento de que os comerciantes são favoráveis ao sistema rotativo, inclusive a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Já o vereador Samir Cecílio (SDD) disse que regras também deveriam ser colocadas nos estacionamentos particulares, onde os usuários pagam uma hora por cinco minutos.
CDL presente
O diretor Comercial e de Expansão da CDL Uberaba, Ângelo Gabriel Crema, que também participou da reunião, comentou que Uberaba é atrasada no assunto, pois existem cidades em que o estacionamento rotativo existe há vários anos. Ele aproveitou para pedir cuidado no sistema de cobrança, para evitar extorsão, com taxas e valores diferenciados, como já ocorre em outros municípios.
O líder do prefeito alegou que o seguimento está sendo disciplinando, para que todos tenham condições de estacionar seus veículos, principalmente na área central e nas regiões de maior comércio. "Em todos os municípios de porte médio existe o estacionamento rotativo", acrescentou Dutra.
Kappel explicou que a intenção de diferenciar as zonas Vermelha e Azul, é porque existem locais onde a demanda é muito maior que em outros. "Por isso é preciso dispensar a este espaço físico uma diferenciação", afirmou.
Ainda de acordo com o secretário, o Decreto que vai regulamentar toda a estrutura será objeto do governo municipal para normatizar a situação.
"As cidades de médio porte não estão mais gerenciando os estacionamentos públicos, que estão sendo terceirizados. Daqui a uns 15 ou 20 dias estaremos com o estudo concluído", disse Kappel, acrescentando que a intenção é de modernizar o sistema, tanto para os comerciantes quanto para os usuários.
Franco Cartafina (PRB) também demonstrou preocupação pelos comerciantes, os quais, segundo ele, serão os mais afetados pelas mudanças. O vereador questionou a falta de informações quanto ao tempo de permanência dos usuários e os valores que serão cobrados nas áreas.
De acordo com Borjão, o Projeto tem grandes falhas, inclusive sobre a terceirização e quem vai fiscalizar, "pois a empresa terceirizada não tem o poder de fiscalizar", questionou. Ele citou que em momento algum é mencionada a possibilidade de utilizar parquímetro, por exemplo, lembrando que a Guarda Municipal não pode trabalhar para terceiros.
João Gilberto Ripposati (PSDB) lembrou que o PL fala em terceirizar, com cooperação ou contrato, e quer saber de que forma isto vai acontecer, bem como para onde vai o que for arrecadado. Ele ainda comentou que Hospital Doutor Hélio Angotti ficou em dificuldade e não conseguiu continuar gerenciando a Área Azul. Ripposati ainda questionou a questão dos preços, pois os mesmos podem ficar acima das possibilidades da população.
"É preciso uma ampla discussão sobre o assunto, inclusive a possibilidade de as empresas construírem estacionamentos verticais", defendeu o vereador, lembrando que a área central já está bastante prejudicada. "Faltou clareza ao Projeto, existem dúvidas, pois na outra Lei existia um Fundo e nesta não", destacou o vereador.
Na sequência o vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) fez o pedido de vistas ao PL. Ele aproveitou para pedir ao secretário que leve a CMU os nomes das ruas que serão alteradas, entre outras informações, como valores que serão cobrados e para quem este dinheiro será revertido. "Não tem como votar o Projeto", afirmou.
O vereador Paulo César Soares - China (SDD) foi outro que afirmou ter várias dúvidas com relação ao Projeto, apesar de concordar que sua aprovação no futuro é muito importante. "Terceirizar é importante, pois governante nenhum tem condição de assumir esta responsabilidade", finalizou.
A vereadora Denise Max (PR) disse que o Projeto significa uma evolução da cidade e tem conhecimento de que vários comerciantes concordam com ele. Porém, segundo ela, "é preciso mais informações para passar a população".
Edmilson de Paula (PRTB) disse que é preciso saber quem vai administrar o estacionamento rotativo, mas elogiou o Projeto e a iniciativa da Secretaria Municipal de Trânsito.
Kaká Se Liga defendeu que o assunto seja discutido com a participação da própria Câmara Municipal e da CDL. Ele contou que alguns empresários já demonstraram preocupação, pois de acordo com o Projeto, a pessoa vai pagar mais para ficar menos em determinados locais. "É preciso analisar melhor o Projeto", disse Kaká.
O pedido de vistas acabou sendo aprovado. Ainda não tem data definida de quando o PL deve retornar ao Plenário da CMU.
Fonte: Portal Câmara Municipal de Uberaba/Equipe de Jornalismo, com adaptações
Foto: Rodrigo Garcia/CMU