Terça-feira (29), no Plenário da Assembleia Legislativa mineira, 27 deputados disseram “não” ao aumento de impostos, mas, 35 disseram “sim” e o projeto 2817/15 foi aprovado. A matéria de autoria do governador Fernando Pimentel estabelece aumento nas alíquotas do imposto sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A votação foi em primeiro turno e ainda esta semana o PL poderá ser votado em segundo turno. “Caso passe na segunda fase do processo, será criada mais inflação no nosso Estado, além da perda de competitividade e, mais grave, aumento do desemprego”, reagiu o presidente da CDL Uberaba (Câmara de Dirigentes Lojistas) e vice-presidente da Federação das CDLs do Estado, Miguel Faria.
Diante do resultado e de uma possibilidade de reviravolta no placar, ele foi taxativo: “Por isso, não vamos desistir! Contamos com o apoio de todos os lojistas do Estado e também da população em geral. Entre em contato com o deputado que representa sua cidade e cobre dele que fique do seu lado, dizendo não ao aumento de impostos”, disse. “Vamos manter a luta contra o aumento do ICMS, pelo interesse do empresário e de seus trabalhadores”. Argumentou que o foco será, também, junto a deputados que não compareceram à sessão e àqueles que se abstiveram de votar. “Quem (deputado) votar contra o povo mineiro vai pagar caro nas próximas urnas (eleitorais)”.
Os mais prejudicados
O aumento pretendido para este imposto é de 18% para 25%, sendo o ICMS mais caro do país. “Os trabalhadores serão os mais prejudicados caso haja aumento deste imposto, pois os empresários poderão fechar as portas de suas empresas, o que deixará o Estado em uma situação financeira ainda mais delicada”, afirma o dirigente lojista, ao reforçar que “o comércio não aguenta mais imposto e que o setor produtivo mineiro exige uma melhor administração dos recursos públicos”, expôs Miguel Faria, com a advertência da perda de empresas e empregos para outros estados.
Depois de acrescentar que “esse aumento é inadmissível, uma covardia com os cidadãos e os comerciantes do Estado”, sinalizou que, na forma em que foi aprovada, a proposição aumenta a carga tributária sobre diversos produtos pelo Governo do Estado, como refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo.
Reverter o placar
O primeiro vice-presidente da CDL Uberaba, Orlando Geraldo da Silva esteve, segunda-feira, na Assembleia, representando a entidade, na mobilização do varejo estadual para “barrar” a proposta do governo. “O setor se mobilizou de forma satisfatória, mas deu para lotar as galerias da Casa. O Poder Público pode perceber o descontentamento geral da classe produtiva e dos consumidores”. Pelo que sentiu ao participar da manifestação, apontou que, apesar da máquina governamental “ser muito poderosa”, todos esperavam um placar da votação muito mais dilatado. “Se a gente fizer uma conta entre os omissos que não votaram, dá para conseguir uns cinco, seis votos e até reverter alguém que votou a favor”, declarou, numa projeção para o segundo turno de votação do PL.
Para todos esses produtos, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será elevada em dois pontos percentuais. Essas novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%. Já a água-de-colônia, que passa a ser equiparada a perfume, terá sua alíquota elevada de 18% para 27%. No caso de bebidas alcoólicas, cigarros e armas, a alíquota em vigor até o final deste ano é de 27%, e o objetivo do PL 2.817/15 é garantir a continuidade dessa alíquota até 2019.
O texto aprovado em Plenário também eleva de 25% para 27% a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%.