Por Lúcio Castellano
O presidente da CDL Uberaba (Câmara de Dirigentes Lojistas) e vice da FCDL-MG (Federação das CDLs de Minas Gerais), Fúlvio Ferreira, fez parte nesta terça-feira, dia 20, em Brasília, de missão liderada pelo presidente da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas), José César Costa, e pelo presidente nacional do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Foram cumpridas duas agendas com o mesmo objetivo: "Convencer os parlamentares sobre a necessidade da derrubada do veto presidencial ao REFIS da Microempresa", explica Fúlvio, ao destacar que outras Federações também estiveram presentes, além de representantes de varias CDL’s do país.
O dirigente lojista destaca a necessidade deste apoio às micro e pequenas empresas, que juntas detém o maior número de empregos formais do país e estão presentes em todos os municípios brasileiros, produzindo produtos, serviços, inclusão social, distribuição de renda e desenvolvimento.
A comitiva, integrada, ainda, pelo presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, e dirigentes do Sistema de todo o país foram no início da tarde, no Senado Federal, para pleitear com o presidente da Casa, Eunício Oliveira, a votação pela derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas.
Após participarem de café da manhã que também reuniu presidentes das entidades que compõem a UNECS, parlamentares e o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif, o grupo segue trabalhando para que a matéria seja votada o mais breve possível pelo Congresso.
O senador Romero Jucá, líder do Governo no Senado, empenhou sua palavra de que a votação será realizada na próxima semana, pois hoje a casa estará envolvida na pauta relativa à intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro.
Amplitude - O projeto que estende o benefício de parcelamento de dívidas tributárias com a União aos pequenos negócios, nos mesmos moldes que foi concedido às grandes corporações, foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, porém, recebeu o veto do Governo Federal. Desde o dia 15 de janeiro, a campanha mobiliza empresários e parlamentares para que apoiem a derrubada do veto aos Refis das MPE, que respondem por 54% dos empregos formais e por 27% do PIB nacional.
A matéria amplia o parcelamento das dívidas fiscais, de 60 para 80 meses, além de conceder também perdão ou redução de juros e multa. Um dos argumentos do Planalto para vetar a proposta, apesar da aprovação unânime pelo Legislativo, é de que a perda na arrecadação poderia comprometer a estabilidade entre gastos e receitas, levando o Governo a desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, a partir da retomada das atividades parlamentares, o Congresso poderá derrubar o veto.
O Sebrae estima que, das 560 mil micro e pequenas empresas que já foram notificadas pela Receita, 406 mil ainda não solicitaram o refinanciamento da dívida.
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